Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens ( CDEG)
O Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens ( CDEG ) é o organismo intergovernamental responsável por defender , estimular e conduzir o Conselho da Europa para promover a igualdade entre homens e mulheres . É directamente responsável perante o Comité de Ministros, da qual recebe as instruções e que aborda os seus relatórios e propostas.
Deputados
Os membros do CDEG são nomeados pelo governo de cada um , o Conselho da Europa, Estados-membros. De acordo com o perfil elaborado pelo Comité de Ministros , eles devem ser "pessoas com alto nível responsáveis pelas políticas em favor da igualdade entre homens e mulheres , ou outros especialistas altamente qualificados ".
Bem como os representantes dos Estados-Membros, na sequência de uma decisão do Comité de Ministros, os seguintes órgãos e os Estados são convidados a enviar representantes com estatuto de observador e sem direito a voto :
Órgãos do Conselho da Europa: a Assembleia Parlamentar e do Congresso dos Poderes Locais e Regionais , o Comissário para os Direitos Humanos e da Conferência de ONGs internacionais , os Estados com estatuto de observador junto do Conselho da Europa : Portugal , a Santa Sé , Japão, México e Reino Unido Estados Unidos da América ;
da Comissão Europeia, os organismos especializados e as instituições das Nações Unidas , o Escritório para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos ( ODIHR -OSCE ).
Papel e funções
Sob um ano de dois termos de referência (2007-2008) , renovável , que lhe é atribuída pelo Comité de Ministros, e no âmbito do Conselho da Europa Programa de Atividades , sob I.3.3 Programas " Protecção das pessoas contra as ameaças à sua dignidade e sua integridade "e III.1.3 "Igualdade de Género para o funcionamento da democracia ", o Comitê é encarregado de :
promover a adopção e aplicação de normas comuns a igualdade de gênero , a criação de mecanismos para a igualdade de género, o uso de políticas específicas de igualdade de gênero e uma utilização eficiente da perspectiva do género "gender budgeting" e de ferramentas , incluindo a igualdade de género , bem como uma participação equilibrada de homens e mulheres na política e na tomada de decisões em todas as esferas da sociedade, nomeadamente no domínio económico;
reforçar a acção para proteger a dignidade ea integridade das pessoas, prevenindo e combatendo a violência contra as mulheres eo tráfico de seres humanos e, em especial através da promoção e proteção dos direitos humanos das vítimas , e tomando iniciativas no âmbito do Conselho da Europa Campanha de Combate à Violência contra as Mulheres , incluindo a Violência Doméstica, e do Conselho da Europa sobre a Campanha contra o Tráfico de Seres Humanos;
promover a cooperação entre os Estados membros com vista à realização de igualdade de facto , como parte integrante dos direitos humanos, condição sine qua non da verdadeira democracia e um factor de desenvolvimento económico e progresso, e estimular ações tanto a nível nacional e do Conselho de nível europeu , tendo em conta as actividades desenvolvidas no âmbito de outras organizações internacionais;
preparar as conferências Ministerial Europeia sobre a igualdade entre homens e mulheres e assegurar o seu seguimento , tendo em conta as decisões pertinentes do Comité de Ministros;
prosseguir a sua acção para promover e desenvolver o uso da estratégia de integração do género em todos os programas e actividades no âmbito do Conselho da Europa, e , neste contexto, desenvolver e / ou realizar atividades em cooperação com o Conselho outros comitês da Europa e de organismos de os diferentes domínios de intervenção ;
Embora tendo em conta a evolução deste trabalho, preparar, sob a sua responsabilidade , as propostas para o Programa de Atividades para os próximos anos .
No âmbito do seu mandato , o CDEG terá a possibilidade de ter o que quer que os contactos e consultas com os organismos profissionais que considere necessários para a execução dos termos de referência. Ele é auxiliado em suas atividades pela Secretaria da igualdade de gênero ea divisão anti- tráfico.
Fonte: https://www.coe.int/t/dghl/standardsetting/equality/04CDEG/index_en.asp
